Este Acordo de Processamento de Dados ("DPA") complementa os Termos de Uso e descreve as obrigações da Adscope como Operadora de dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), especificamente os artigos 37 a 40.
Precisa de um DPA assinado? Para contratos que exigem documento formal assinado (licitações, empresas reguladas, exigência jurídica interna), entre em contato pelo e-mail privacidade@adscope.com.br. Enviaremos o instrumento em até 5 dias úteis.
1. Definições
- Controlador: a organização cliente que determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais de participantes de pesquisa.
- Operador: a Adscope, que realiza o tratamento de dados em nome do Controlador.
- Dados Pessoais: qualquer informação relativa a pessoa natural identificada ou identificável inserida na plataforma pelo Controlador (nomes, e-mails, telefones, dados demográficos de participantes).
- Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, incluindo armazenamento, transmissão, consulta, uso e exclusão.
2. Objeto e instrução de tratamento
A Adscope tratará os Dados Pessoais exclusivamente para prestar os serviços descritos nos Termos de Uso: gerenciamento de listas de contatos, envio de convites e comunicações de pesquisa, registro de consentimentos e controle de participação em estudos.
O Operador não utilizará os Dados Pessoais para finalidade diversa da instrução do Controlador, salvo obrigação legal.
3. Obrigações da Adscope (Operador)
- Tratar os dados apenas conforme instrução documentada do Controlador, inclusive quanto a transferências internacionais.
- Garantir que as pessoas autorizadas a tratar os dados estejam sujeitas a obrigação de confidencialidade.
- Adotar medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados contra acesso não autorizado, destruição, perda ou alteração acidental.
- Notificar o Controlador sobre qualquer incidente de segurança que afete os Dados Pessoais em até 72 horas após a ciência do evento, com descrição da natureza, categorias e número aproximado de titulares afetados.
- Cooperar com o Controlador para responder a solicitações de titulares (acesso, correção, exclusão) no prazo de 5 dias úteis.
- Excluir ou devolver os Dados Pessoais ao término do contrato, conforme solicitação do Controlador, no prazo de 90 dias.
- Disponibilizar informações necessárias para demonstrar conformidade com este DPA e com a LGPD, mediante solicitação justificada.
4. Sub-operadores
O Controlador autoriza a Adscope a contratar sub-operadores para prestação dos serviços, desde que sujeitos a obrigações de proteção de dados equivalentes às deste DPA.
A Adscope utilizará sub-operadores nas seguintes categorias:
- Infraestrutura de hospedagem em nuvem (servidores no Brasil e nos EUA)
- Processamento de pagamentos (certificado PCI-DSS)
- Serviços de CDN e proteção de rede
- Serviço de envio de e-mails transacionais
A Adscope notificará o Controlador com 30 dias de antecedência antes de adicionar ou substituir um sub-operador. O Controlador pode se opor por motivo legítimo dentro desse prazo.
5. Transferência internacional de dados
Parte dos sub-operadores utilizados pela Adscope está localizada nos Estados Unidos. As transferências são realizadas com base em:
- Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela autoridade supervisora competente; e/ou
- Certificações e auditorias independentes (SOC 2 Type II, ISO 27001) dos fornecedores.
6. Auditoria e demonstração de conformidade
O Controlador pode solicitar, a qualquer momento, evidências de conformidade deste DPA, incluindo:
- Resumo das medidas de segurança adotadas
- Relatórios de auditorias de terceiros (quando disponíveis e não sujeitos a NDA)
- Questionários de segurança (resposta em até 15 dias úteis)
Auditorias presenciais ou técnicas aprofundadas podem ser acordadas mediante negociação prévia e cobertura dos custos pelo Controlador.
7. Vigência
Este DPA vigorará enquanto o contrato principal (Termos de Uso) estiver em vigor e durante o período de retenção de dados descrito na Política de Privacidade.
8. Contato
Para questões relativas a este DPA ou para solicitar o instrumento formal assinado:
- E-mail: privacidade@adscope.com.br
- Prazo de resposta: até 5 dias úteis