Estes Termos de Uso ("Termos") regulam a relação entre a MGUIMARAES SERVICOS LTDA (CNPJ 37.597.209/0001-94), operadora da plataforma Adscope ("Adscope", "nós"), e as organizações e pessoas que acessam ou utilizam a plataforma ("Cliente" ou "você").
Ao criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos.
1. O que é a Adscope
A Adscope é uma plataforma SaaS (Software as a Service) para recrutamento de participantes em pesquisas acadêmicas e corporativas. A plataforma permite gerenciar listas de contatos, enviar convites, controlar consentimentos (LGPD) e acompanhar a participação em estudos.
A Adscope não realiza pesquisas, não coleta respostas de pesquisa e não garante taxa de resposta ou adesão dos participantes recrutados. O conteúdo das pesquisas e a responsabilidade pela sua condução são inteiramente do Cliente.
2. Cadastro e conta
- Para usar a plataforma, é necessário criar uma conta com informações verdadeiras e atualizadas.
- O titular da conta é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso.
- Cada conta está vinculada a uma organização. O titular pode convidar colaboradores dentro do seu plano.
- É proibido compartilhar credenciais entre pessoas ou organizações distintas.
- Caso identifique acesso não autorizado, notifique imediatamente suporte@adscope.com.br.
3. Planos e pagamento
3.1 Planos disponíveis
A Adscope oferece planos de assinatura mensal (Starter, Growth e Scale) com características e limites descritos na página de preços. Os valores são cobrados em reais (BRL).
3.2 Faturamento
- A assinatura é cobrada mensalmente, com renovação automática na mesma data de contratação.
- O pagamento é processado via cartão de crédito através do Stripe. A Adscope não armazena dados de cartão.
- Em caso de falha no pagamento, a conta poderá ser suspensa após 7 dias corridos sem regularização.
3.3 Upgrade e downgrade
- Upgrade: efetivado imediatamente, com cobrança proporcional ao período restante do ciclo atual.
- Downgrade: efetivado no início do próximo ciclo de faturamento.
3.4 Cancelamento
- O cancelamento pode ser feito a qualquer momento nas configurações da conta.
- Após o cancelamento, o acesso permanece ativo até o fim do período já pago.
- Não há reembolso proporcional por período não utilizado, salvo nos casos previstos no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (contratação fora do estabelecimento comercial).
4. Uso aceitável
O Cliente compromete-se a:
- Utilizar a plataforma apenas para fins lícitos de recrutamento de participantes para pesquisas genuínas.
- Obter e registrar os consentimentos necessários dos participantes antes de incluí-los em pesquisas, conforme a LGPD.
- Não importar listas de contatos obtidas de forma ilícita, compradas de terceiros ou sem consentimento adequado dos titulares.
- Não usar a plataforma para envio de spam, mensagens não solicitadas ou comunicações enganosas.
- Não tentar acessar dados de outros clientes, comprometer a segurança da plataforma ou realizar engenharia reversa do software.
A Adscope reserva-se o direito de suspender imediatamente contas que violem estas regras, sem aviso prévio e sem direito a reembolso.
5. Dados e privacidade
O Cliente é o controlador dos dados pessoais de participantes que inserir na plataforma. A Adscope atua como operadora, processando esses dados exclusivamente conforme instrução do Cliente e nos termos do nosso Acordo de Processamento de Dados (DPA).
O tratamento de dados dos usuários da plataforma (colaboradores do Cliente) é regido pela nossa Política de Privacidade.
6. Propriedade intelectual
- A Adscope detém todos os direitos sobre a plataforma, marca, código-fonte, design e documentação.
- O Cliente detém todos os dados que inserir na plataforma (listas de contatos, resultados de pesquisa).
- O uso da plataforma não transfere ao Cliente qualquer direito de propriedade intelectual sobre o software.
7. Disponibilidade e SLA
A Adscope envidará esforços razoáveis para manter a plataforma disponível, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível.
A Adscope não se responsabiliza por indisponibilidades causadas por falhas em serviços de terceiros (provedores de internet, infraestrutura de nuvem, processador de pagamentos) ou por eventos de força maior.
8. Limitação de responsabilidade
- A Adscope não se responsabiliza pelo conteúdo das pesquisas conduzidas pelos clientes.
- A Adscope não garante resultados específicos de recrutamento (taxa de adesão, número de participantes).
- Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da Adscope perante o Cliente excederá o valor pago nos 3 meses anteriores ao evento que originou a reclamação.
- A Adscope não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais decorrentes do uso ou indisponibilidade da plataforma.
9. Encerramento da conta
A Adscope pode encerrar ou suspender uma conta, mediante aviso com 30 dias de antecedência, nos casos de:
- Inadimplência não regularizada
- Violação grave ou reiterada destes Termos
- Decisão comercial de encerrar a plataforma ou descontinuar o plano contratado
Ao encerrar a conta, o Cliente terá 90 dias para exportar seus dados. Após esse prazo, os dados serão excluídos de forma definitiva.
10. Alterações nos Termos
Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 30 dias. A continuidade do uso da plataforma após a vigência das novas condições implica aceitação tácita.
11. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos:
E-mail: juridico@adscope.com.br